Termos e Condições — bt036

Para fins destes Termos, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma" ou "bt036": o site bt036.cam e todos os serviços de apostas esportivas, cassino online e entretenimento digital nele disponibilizados.
• "Usuário" ou "você": toda pessoa física, maior de 18 anos, que realiza cadastro e utiliza os serviços da bt036.
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, associado a um CPF, endereço de e-mail e dados cadastrais válidos.
• "Saldo": o valor em Real Brasileiro (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela bt036 sujeito a requisitos de apostas (rollover) e condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo obrigatório de verificação de identidade e confirmação de dados cadastrais do Usuário.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação de apostas no Brasil.

Para criar e manter uma Conta na bt036, o Usuário deve atender a todos os requisitos abaixo:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Residir no território brasileiro ou ser cidadão brasileiro legalmente habilitado para participar de apostas online;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas durante o registro;
• Não ter sido previamente excluído, banido ou suspenso da Plataforma por violação destes Termos;
• Não ser funcionário, contratado, prestador de serviços ou parente de primeiro grau de qualquer colaborador da bt036.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta ativa na bt036. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou em nome de terceiros constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos para fins de investigação.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da bt036 pelo e-mail [email protected].

A verificação de identidade é um procedimento obrigatório exigido pela regulamentação brasileira de apostas. A bt036 poderá solicitar a verificação em qualquer momento, sendo que saques acima de R$ 200,00 ou depósitos acumulados superiores a R$ 1.000,00 no mês disparam automaticamente o processo de KYC.

Os documentos normalmente exigidos incluem:

• CPF: documento fiscal obrigatório para todos os cidadãos brasileiros;
• RG ou CNH: documento de identidade com foto, frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário com data dos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 horas úteis após o envio completo. Durante o período de análise, o saldo da Conta permanece disponível para apostas, mas saques ficam temporariamente suspensos. Após a aprovação, todas as restrições são removidas.

A bt036 aceita depósitos realizados por meio dos métodos de pagamento listados abaixo. Todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (R$) e creditados exclusivamente na Conta registrada em nome do Usuário.

A bt036 não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve estar registrado em nome do próprio Usuário. Depósitos de origem suspeita ou que não atendam a este requisito poderão ser estornados e a Conta suspensa para investigação.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a Conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja bônus ativo com rollover pendente. O saque mínimo é de R$ 50,00 e o saque máximo diário é de R$ 50.000,00.

O método de saque preferencial é o Pix, com processamento em até 5 minutos após a aprovação interna. Para saques via TED, o prazo é de 1 a 2 horas em dias úteis, dentro do horário de funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (06h às 17h30, Horário de Brasília).

Os prazos de processamento interno da bt036 são:

• Pix: até 5 minutos após aprovação;
• TED bancária: 1 a 2 horas em horário comercial (seg–sex, 06h–17h30 BRT);
• Outros métodos: conforme tabela de depósitos, com prazos equivalentes.

A bt036 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em situações que indiquem necessidade de verificação adicional de acordo com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

A bt036 oferece bônus promocionais sujeitos a termos e condições específicos. Ao aceitar qualquer bônus, o Usuário concorda com as regras particulares daquela promoção, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus tem um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos associados;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo expiram automaticamente, sem direito a qualquer valor residual;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez;
• A bt036 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou outros comportamentos fraudulentos;
• Promoções de free spins (giros grátis) têm os ganhos sujeitos a rollover específico informado no momento da promoção;
• Apostas em jogos excluídos das promoções não contribuem para o cumprimento do rollover.

As apostas esportivas na bt036 são reguladas por estas Regras Gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade disponíveis na Plataforma. Em caso de conflito, as regras específicas da modalidade prevalecem.

• Apostas são definitivas após confirmação na Plataforma. Cancelamentos só são possíveis via recurso de Cashout, quando disponível;
• A bt036 utiliza cotações (odds) que refletem a probabilidade estimada de cada resultado. As odds estão sujeitas a alteração até o momento do fechamento da aposta;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. A bt036 não se responsabiliza por diferenças entre o estado do jogo transmitido e o real;
• Em caso de eventos cancelados, adiados por mais de 24 horas ou interrompidos definitivamente, as apostas serão canceladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• A bt036 reserva-se o direito de limitar apostas, recusar apostas específicas ou encerrar mercados a qualquer momento, especialmente em casos de odds evidentemente incorretas por erro técnico;
• Apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erros técnicos poderão ser anuladas, com o valor devolvido ao saldo.

O Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e os principais campeonatos estaduais seguem as regras oficiais das respectivas confederações (CBF e CONMEBOL) para efeitos de liquidação das apostas.

Os jogos de cassino disponibilizados na bt036 são fornecidos por provedores terceiros certificados (entre eles Pragmatic Play, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft). As regras de cada jogo são definidas pelo provedor e exibidas dentro do próprio jogo.

• O resultado de todos os jogos é determinado por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo imparcialidade;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser verificado nas informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro no servidor), a rodada incompleta será resolvida conforme os registros do servidor da bt036 ou do provedor, que são considerados definitivos;
• A bt036 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário;
• Jogos de cassino ao vivo seguem as regras das mesas físicas reproduzidas e são supervisionados pelo provedor em tempo real.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos:

• O uso de softwares automatizados (bots), scripts, macros ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• A exploração de falhas técnicas, bugs ou erros de odds para obter vantagem indevida;
• A prática de apostas que configurem lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outro crime financeiro;
• O compartilhamento de Conta com terceiros ou a cessão de acesso mediante remuneração;
• Qualquer tentativa de manipulação de resultados de eventos esportivos ou jogos de cassino;
• O uso da Plataforma por menores de 18 anos ou por pessoas juridicamente incapazes;
• A criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de forma reiterada.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da bt036. Após o encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus com rollover pendente) será devolvido ao Usuário via Pix ou outro método de saque disponível, em até 5 dias úteis.

A bt036 poderá encerrar ou suspender uma Conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações cadastrais falsas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário (neste caso, a Conta é encerrada definitivamente por prazo determinado ou indeterminado);
• Determinação judicial ou administrativa competente.

Em caso de autoexclusão solicitada pelo Usuário por razões relacionadas ao jogo responsável, o reingresso na Plataforma durante o período de exclusão não será permitido, mesmo que solicitado. Esta regra visa proteger o próprio Usuário.

A bt036 envidará os melhores esforços para manter a Plataforma disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. A Plataforma poderá ser temporariamente indisponibilizada para manutenção, atualizações ou por fatores técnicos fora do controle da bt036.

A bt036 não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Falhas na conexão de internet do Usuário que resultem em sessões de jogo incompletas;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à Conta por terceiros, quando resultantes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Alterações em regulamentos de eventos esportivos que afetem a liquidação de apostas já realizadas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da bt036 perante um Usuário específico fica limitada ao saldo disponível na Conta desse Usuário no momento do fato gerador da responsabilidade.

A bt036 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do desenvolvimento de comportamentos problemáticos relacionados ao jogo. Disponibilizamos um conjunto de ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua experiência:

• Limites de depósito: definição de teto diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limites de apostas: controle máximo de valor por aposta ou por sessão;
• Tempo de pausa: suspensão temporária da Conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da Conta por prazo determinado ou indefinido.

Se você acredita que o jogo pode estar se tornando um problema para você ou para alguém próximo, entre em contato com nosso suporte: [email protected]. Nossa equipe está preparada para orientar e, quando necessário, acionar o processo de autoexclusão imediatamente.

O tratamento de dados pessoais realizado pela bt036 obedece às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 14.709/2018). A bt036 coleta e trata dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades previstas em sua Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Os dados pessoais coletados incluem, mas não se limitam a:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, documento de identidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (WhatsApp);
• Dados financeiros: informações de pagamento, histórico de depósitos e saques;
• Dados de uso: histórico de apostas, sessões de jogo, preferências da Plataforma.

O Usuário tem direito a solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD. Solicitações devem ser enviadas para: [email protected].

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma bt036 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, layouts, software, código-fonte e design gráfico — é de propriedade exclusiva da bt036 ou de seus licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da bt036.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas na Plataforma sob licença.

A bt036 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail ou por aviso visível na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, exceto em casos de alterações decorrentes de obrigação legal ou regulatória, que entram em vigor imediatamente.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em bt036.cam/terms-conditions, com a data de última atualização identificada no início do documento.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), a Lei 14.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que for aplicável.

Qualquer controvérsia ou litígio decorrente destes Termos que não puder ser resolvido amigavelmente será submetido à jurisdição dos Tribunais brasileiros competentes, elegendo-se o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia mediante negociação direta por um prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por meio dos canais de suporte da bt036.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a bt036 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma bt036.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 0000-0000
• Telegram: canal de suporte secundário, disponível 24/7

Todos os atendimentos são realizados em português brasileiro, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos via chat ao vivo e WhatsApp, e até 24 horas para comunicações por e-mail.