Política de Privacidade — bt036

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma bt036 é a empresa operadora do site bt036.cam ("bt036" ou "Empresa").

Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com a bt036 por meio dos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma bt036.cam, 24 horas por dia, 7 dias por semana

A bt036 coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino online. Os dados são coletados diretamente do usuário no momento do cadastro, durante o uso da plataforma e no processo de verificação de identidade (KYC).

A bt036 adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade declarada. Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicções religiosas ou dados biométricos) além da fotografia de documento exigida para o KYC.

Os dados pessoais coletados pela bt036 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, realização de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar maioridade (18+ anos), autenticar a identidade do usuário e prevenir fraudes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento das obrigações legais de monitoramento financeiro exigidas pela legislação brasileira e pela regulamentação da SPA;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e oferecer suporte técnico em português;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, apenas com consentimento expresso do usuário (opt-in);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso fraudulento ou atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Conformidade legal e regulatória: cumprimento de obrigações perante a ANPD, SPA/Ministério da Fazenda, Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise estatística anonimizada para aperfeiçoamento da plataforma e da experiência do usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela bt036 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

A bt036 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com salvaguardas contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais estúdios parceiros — dados mínimos necessários para execução dos jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude, operando como operadoras de dados sob contrato;
• Infraestrutura de TI: provedores de nuvem, hospedagem e segurança que mantêm a plataforma operacional;
• Autoridades competentes: ANPD, SPA/Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da bt036 estão contratualmente obrigados a tratá-los de acordo com a LGPD e esta Política, com proibição expressa de uso para finalidades não autorizadas.

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de infraestrutura de TI, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. A bt036 garante que tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam nível adequado de proteção de dados, nos termos do artigo 33 da LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

A bt036 retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção são os seguintes:

• Dados cadastrais e de KYC: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023) e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados financeiros e histórico de transações: 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Registros de logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Dados de uso da plataforma: pelo tempo em que a conta estiver ativa, mais 2 anos após o encerramento para fins de auditoria.

Após o vencimento dos prazos de retenção e desde que não haja obrigação legal de guarda, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso estatístico.

A bt036 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as transmissões de dados entre o usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação multifatorial (MFA) para acesso dos usuários às suas contas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos, com o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas por sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por especialistas independentes;
• Treinamento de equipe em boas práticas de privacidade e segurança da informação.

A bt036 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e realizar análises estatísticas. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e melhorias;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de uso, sempre de forma agregada e anonimizada.

Cookies não essenciais são utilizados apenas mediante consentimento do usuário. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Os serviços da bt036 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bt036 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a confirmação de maioridade e passa por verificação de identidade (KYC) que inclui a análise de documento de identidade com data de nascimento.

Caso a bt036 identifique que dados pessoais de um menor de idade foram inadvertidamente coletados, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o responsável legal será notificado, quando possível.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, entre outros), o titular dos dados pode entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da bt036 pelos seguintes canais:

Em caso de negativa de atendimento ou insatisfação com a resposta recebida, o titular pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a bt036 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos titulares dos dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da bt036 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela bt036 ou estabelecidas em normas complementares;
• Garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e das disposições da LGPD.

O DPO da bt036 pode ser contatado pelo e-mail: [email protected]. A identidade e os dados de contato do DPO serão publicados no site e comunicados à ANPD conforme regulamentação vigente.

A bt036 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços prestados. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

A data de última atualização estará sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revisada.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em bt036.cam/privacy-policy.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela bt036, entre em contato pelos canais abaixo:

• DPO / Privacidade: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma bt036.cam 24h/7 dias, em português
• WhatsApp (somente texto): +55 11 9 0000-0000

Caso o usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do Governo Federal:

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 14.709/2018). O foro competente para dirimir eventuais conflitos decorrentes desta Política é o da Comarca de São Paulo — SP.